Medida Provisória nº 258, de 21/07/05.

Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.

Sentença. Improcedência de plano de ação revisional de contrato reconhecida em sentença proferida nos termos do art. 285-A do CPC. Inadmissibilidade.

Demanda de cobrança. Obrigações ao portador.

Empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica.

Resolução nº 21.518

Calendário Eleitoral (Eleições de 2004)

Conflito de competência entre Juizado Especial Federal e Vara Federal.

Processual penal. Estação de rádio clandestina.

Ibama não consegue impedir empresa de comercializar mogno

, estudou o pedido somente no plano recursal, entendendo não estar comprovado o risco de grave lesão à ordem pública.

União tenta evitar o pagamento de reajuste do SUS a hospital

Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), o pagamento de reajuste de 9,56% na tabela de

Liminar para evitar bloqueio de celular é negada

bloqueando as contas dos usuários que ultrapassassem o limite mínimo do plano pós-pago.

Plano de saúde. Normas Coletivas. Danos Morais

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Agravo de Instrumento. Plano de Saúde

Cláusula excludente de cobertura para doenças pré-existentes.

Plano de Saúde. Recusa injustificada de cobertura

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Interpretação de cláusula contratual

Plano de saúde. Contrato coletivo. Reajustes

Ação declaratória de ilegalidade de reajuste. Restituição de valores

Plano de saúde. Contrato de adesão

Consumidor. Negativa de cobertura quanto a medicamentos, exames, materiais especiais e próteses para o ato cirúrgico

CNJ revoga resolução sobre plano de capacitação

de 2011, para estabelecer o Plano Nacional de Capacitação de Magistrados do Poder Judiciário

Governo publica normas do plano "Mais Médicos"

Entre os objetivos da medida está a diminuição da carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, o fortalecimento da atenção básica em saúde, a ampliação da inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde

Direito do consumidor. Plano de saúde.

Ação ressarcimento por danos morais e materiais. Contrato também firmado sob a égide do código de defesa do consumidor.

Plano de Saúde deve custear próteses mamárias

A segurada é portadora de câncer de mama e não tem condições para arcar com o valor das próteses, avaliada em R$ 2,3 mil reais

Plano de saúde é condenado a indenizar

Será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais a dona de casa que teve contrato com plano de saúde cancelado unilateralmente sem ser previamente comunicada

Plano de saúde deve agilizar análises

A seguradora deverá cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de multa no valor de R$ 500 reais por cada consumidor lesado

Plano deve fornecer material para cirurgia neurológica

Ação de obrigação de fazer contra Unimed